Introdução
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da Lovetech Pay. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.
Estes Termos de Uso representam a versão vigente publicada pela Lovetech Pay e se aplicam à plataforma, ao site público e às páginas públicas vinculadas ao serviço.
Definições básicas
Lovetech Pay é a plataforma SaaS para organização de clientes, serviços, cobranças, agenda, atendimentos, profissionais, agendamento online e notificações operacionais.
Usuário é a pessoa ou empresa que cria uma conta ou utiliza a plataforma. Cliente do usuário é a pessoa cadastrada pelo usuário ou que interage com páginas públicas de agendamento, cadastro ou cobrança.
Cadastro e responsabilidade da conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso.
Atividades realizadas na conta podem ser atribuídas ao usuário responsável, especialmente quando feitas com credenciais válidas.
Uso permitido da plataforma
A plataforma deve ser usada para finalidades lícitas, relacionadas à organização operacional e financeira de negócios de serviços.
É proibido usar a Lovetech Pay para fraudes, violação de direitos de terceiros, envio de conteúdo ilícito, tentativa de invasão, engenharia reversa indevida ou uso que comprometa a estabilidade do serviço.
Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pelas informações que cadastra, pelas configurações escolhidas, pelos serviços oferecidos a seus clientes, pelas cobranças emitidas e pelo cumprimento das normas aplicáveis ao seu negócio.
O usuário deve possuir autorização ou base legal adequada para inserir e utilizar dados pessoais de clientes, profissionais e demais pessoas na plataforma.
Responsabilidade sobre dados inseridos na plataforma
Dados de clientes, profissionais, atendimentos, cobranças e observações inseridos pelo usuário são de responsabilidade do usuário quanto à origem, exatidão e necessidade.
A Lovetech Pay atua para disponibilizar os recursos contratados e poderá tratar esses dados conforme descrito na Política de Privacidade.
Cobranças, pagamentos e integrações financeiras
Quando recursos financeiros estiverem disponíveis, cobranças, links de pagamento, faturas, status e repasses podem depender de provedores externos, instituições financeiras, processadores de pagamento e regras antifraude.
A Lovetech Pay pode exibir informações recebidas desses provedores e não controla integralmente prazos, aprovações, recusas, bloqueios, chargebacks ou exigências regulatórias desses terceiros.
Agenda, atendimentos e notificações
A plataforma pode oferecer agenda, disponibilidade de profissionais, solicitações de agendamento online, confirmações, lembretes, reagendamentos, cancelamentos e notificações operacionais por e-mail ou WhatsApp quando aplicável.
Comunicações operacionais relacionadas a atendimento, confirmação, cobrança ou suporte não devem ser confundidas com comunicações promocionais ou de marketing.
Planos, assinatura, limitações e bloqueios
O acesso a recursos pode variar conforme plano contratado, limites técnicos, volume de uso, disponibilidade de integrações e situação de pagamento da assinatura.
A Lovetech Pay poderá limitar, suspender ou bloquear funcionalidades em caso de inadimplência, uso indevido, risco operacional, violação destes termos ou exigência legal/regulatória.
Disponibilidade do serviço
Buscamos manter a plataforma disponível e estável, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros, indisponibilidade de infraestrutura, incidentes de segurança ou eventos fora do controle razoável da Lovetech Pay.
Sempre que possível, melhorias e correções serão realizadas de forma a reduzir impactos aos usuários.
Propriedade intelectual
A marca, interface, código, textos, fluxos, componentes e demais elementos da Lovetech Pay pertencem à Lovetech Pay ou a seus licenciadores.
O uso da plataforma não transfere propriedade intelectual ao usuário, concedendo apenas uma licença limitada de uso conforme estes termos.
Limitações de responsabilidade
A Lovetech Pay não substitui consultoria contábil, fiscal, financeira, jurídica ou regulatória. O usuário é responsável por validar obrigações específicas do seu negócio.
Na medida permitida pela lei, a Lovetech Pay não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, decisões tomadas exclusivamente pelo usuário ou falhas causadas por terceiros fora de seu controle razoável.
Suspensão ou encerramento de conta
O usuário poderá encerrar sua conta conforme os fluxos disponíveis e observadas pendências operacionais, financeiras ou legais.
A Lovetech Pay poderá suspender ou encerrar acesso em caso de violação destes termos, risco à plataforma, ordem de autoridade competente ou necessidade de proteção de usuários e terceiros.
Alterações nos termos
Estes termos poderão ser alterados para refletir mudanças na plataforma, planos, integrações, legislação ou práticas operacionais. O uso contínuo após a atualização poderá depender de novo aceite quando necessário.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente será definido conforme a legislação aplicável e as condições contratuais vigentes.